Softwell desenvolve projeto modelo para governo de Rondônia

Atento às novas tecnologias de gerenciamento e governo eletrônico (E-Gov) o governo do Estado de Rondônia selecionou a baiana Softwell Solutions para desenvolver o projeto “Nota Fiscal Legal”, uma evolução da Nota Fiscal Eletrônica brasileira, componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que é parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC).

A iniciativa, lançada às vésperas do Natal pelo governador Confúcio Moura, de Rondônia, visa, segundo ele, modernizar o sistema fiscal estadual, tornando-o mais eficiente e vantajoso para todos por reduzir carga tributária, aumentar a arrecadação, promover o nivelamento das condições de concorrência entre os estabelecimentos comerciais com a informatização e formalidade, bem como, combater a sonegação fiscal e melhorar o controle interno tributário.

O programa, que pretende servir de modelo para outros estados brasileiros, tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá, segundo os cálculos do governo, a restituição de 20% do ICMS em prêmios à população que participará em sorteios de valores de R$ 5 a R$ 25 mil a cada compra a partir de R$ 100. Luís Fernando Pereira da Silva, coordenador da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) e responsável pelo “Nota Legal Rondoniense”, revela que a expectativa é que a partir de 15 de março de 2012, Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, sejam feitos os primeiros sorteios mensais dos bilhetes referentes a compras a partir de R$ 100, enquanto a restituição dos 20% das demais compras será feita nos meses de abril e outubro de cada ano.

Ofensiva na área de governo

Com o contrato em Rondônia, a Softwell Solutions , considerada uma das empresas de Tecnologia da Informação (TI) mais inovadoras do Brasil, está colhendo os frutos de uma estratégia de ofensiva sobre o mercado deTI governamental, desenhado no inicio do ano.

Wellington Freire - CEO da Softwell

Outros contratos de peso foram fechados na área governamental com o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) , a Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo (Ceagesp), com a Agencia Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco ( ATI) e até com a Prefeitura de Feira de Santana, onde está instalado um dos mais interessantes sistemas de Saúde Digital do Brasil, revela Wellington Freire, presidente da Softwell Solutions. “Também temos contratos menores, com vários outros órgãos governamentais e prefeituras brasileiras que revelam que a nossa plataforma Maker serve muito bem ao propósito dos governos que se propõem a fazer mais, em menos tempo e gastando menos”, comenta Freire, destacando o ganho em produtividade com os investimentos na plataforma de desenvolvimento de software, que agora também ganhou uma versão para dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc.).

O uso das novas tecnologias de informação no âmbito das administrações públicas com o intuito de melhorar a prestação de serviços para a sociedade constitui o que se convencionou chamar de E-Governo, que compreende uma série de atividades que vão além da simples presença de unidades governamentais na rede para o oferecimento de diversos serviços à população. As inovações, as tecnologias e os instrumentos associados ao E-Gov pela baiana Softwell Solutions, acompanham as principais diretrizes norteadoras da reforma da administração pública no Brasil, em sintonia com as tendências internacionais abrigadas sob a denominação “nova gestão pública”, cuja finalidade principal é suprir as necessidades coletivas das populações.

O esforço da Softwell por ganhar tração na administração pública faz sentido: os governos, nos seus diferentes níveis – municipal, estadual e federal – respondem por cerca da metade dos gastos de TI no país, que em 2010 ficou em torno de R$ 100 bilhões segundo a consultoria Gartner, a mais respeitada do mundo na área de TI.

Nota Legal garante aumento de R$ 10 milhões nas receitas do ICMS

O programa Nota Legal da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), criado para promover a cidadania e combater a sonegação fiscal, apresentou dados surpreendentes nestes primeiros dois meses de lançamento. Pelos dados preliminares apresentados pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE), foram recebidos até o final de janeiro, 8.707.032 cupons fiscais e 108.742 notas fiscais emitidos no mês de dezembro do ano passado.

Deste total, 1.877.912 foram documentos emitidos com CPF, indicando que já no mês de lançamento do programa, cerca de 20% dos consumidores já incorporaram o hábito de pedir a nota ou cupom fiscal com seu CPF. O sucesso do Nota Legal também se evidenciou nos números da arrecadação do ICMS.

Considerando apenas o setor terciário da economia, em que o impacto do programa é mais direto, a arrecadação do mês de janeiro foi de R$ 149 milhões, contra R$ 134 milhões no mês de dezembro e R$ 117 milhões no mês janeiro de 2011.Considerando a arrecadação total de ICMS, a arrecadação de janeiro deste ano foi de R$ 237 milhões, contra R$ 217 milhões em dezembroe R$ 227 milhões em janeiro de 2011, um salto, portanto, de R$ 10 milhões em relação ao ano anterior, impulsionado pela contribuição da Nota Legal, que já reflete sua importância para a administração tributária do Estado.

Desde o dia 27 de janeiro as empresas estão enviando a Sefin as informações dos documentos fiscais emitidos no mês de dezembro. De acordo com o gerente de Informática da Sefin, Dilson Lélis, a Secretaria de Finanças já processou mais de 100 mil arquivos, enviados por 3.862 empresas emitentes de cupons fiscais.Contudo, cerca de 25% desses arquivos apresentaram algum tipo de erro de leitura, seja por problemas de formatação ou de inconsistência dos dados, impedindo que os documentos fiscais sejam registrados em favor dos respectivos consumidores. “Por essa razão, é importante que todas as empresas acompanhem, pelo próprio site da Nota Legal, se os arquivos enviados foram devidamente processados ou apresentaram algum erro, para que não haja prejuízo aos consumidores”, acrescenta Lélis.

Luis Fernando, coordenador do programa, anunciou para o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, o próximo sorteio do Nota Legal Rondoniense. Nessa segunda etapa de premiação serão contemplados cerca de 30 mil contribuintes com sorteios de prêmios em valor de R$ 10, R$ 50, R$ 100, R$ 500, R$ 1.000, R$ 5.000, R$ 10.000, R$ 15.000 e R$ 25.000, além do rateio de até 20% do ICMS pago pelo comércio onde o consumidor pediu o CPF na nota fiscal. Hoje, 56.030 consumidores estão cadastrados no Nota Legal.

Fontes: www.tibahia.com e www.rondoniagora.com